Atualmente, existem três canais habilitados para o processo de Apostila de Haia Argentina (Apostilla de la Haya) e legalização de documentos com validade internacional:

1. Nos Colégios de Escribanos.
2. No site do Ministério das Relações Exteriores da Argentina.
3. Nos Consulados Argentinos desde o exterior.

O que é Apostila de Haia ou Apostilla de la Haya?

A Convenção da Haia é um tratado internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos: ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalizações em consulados, a Apostila da Haia é realizada em um único procedimento. A Apostila de Haia é uma folha ou selo afixado num documento oficial pelas autoridades competentes de um país para certificar a autenticidade de tal documento e assim ele é aceito no país estrangeiro.

A Apostila de Haia reconhece a autenticidade da firma do funcionário, tabelião, tradutor juramentado ou agente público que assina o documento, assim como o seu selo e qualidade.

Como fazer a Apostila de Haia Argentina?

1. Apostila de Haia Argentina nos Colégios de Escribanos:

Por meio de um convênio entre o Ministério das Relações Exteriores da Argentina e o Conselho Federal do Notariado Argentino (CFNA), todos os Colégios de Escribanos do país estão autorizados a emitir Apostilas de Haia e legalizações com validade internacional, sem a necessidade de prévia legalização pelo Ministério do Interior. Cada colégio possui modalidades específicas, que podem ser consultadas no seguinte link: https://www.colegio-escribanos.org.ar/index.php/apostillas-y-habilitados/.

2. Apostila de Haia Argentina online no site do Ministério das Relações Exteriores:

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina conta com um sistema inovador que permite o apostilamento com validade internacional de maneira totalmente remota e atendendo às exigências legais nacionais e internacionais. Isso permite fazer a Apostila de Haia Argentina desde o Brasil por meio da plataforma “Trámites a Distancia” (TAD): tramitesadistancia.gob.ar

Qual é o valor e o prazo?

Você precisará criar um Expediente TAD para cada documento que deseja apostilar ou legalizar, pagando uma única taxa não reembolsável para cada expediente. O custo do serviço é de $900 (novecentos pesos argentinos), pagáveis com cartão de crédito.

Os trâmites serão processados nos dias úteis, com um limite máximo de 1300 solicitações diárias. O tempo médio de resolução do processo é de 30 dias úteis, sujeito à demanda. Não é recomendado iniciar solicitações por TAD em dias não úteis.

Quem pode fazer o trâmite de legalização de documentos?

O trâmite pode ser realizado por aqueles que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos.
• Possuir chave Fiscal AFIP nível 3.
• Ter uma conta bancária na Argentina associada à Chave Fiscal.

O processo não é pessoal nem presencial, portanto, qualquer pessoa pode iniciar o trâmite, mesmo que não seja o titular do documento a ser apostilado/legalizado com validade internacional.

Que tipo de documentos podem ser legalizados ou apostilados?

Documentos públicos emitidos por autoridade argentina ou órgãos argentinos, tanto em formato eletrônico com assinatura digital (desde que cumpra com a cadeia de assinaturas correspondente) quanto em formato papel com assinatura manuscrita (apenas para casos nos quais o órgão emissor não disponha de serviço de assinatura digital ou nenhum outro órgão superior possa certificar digitalmente o documento).

Mais detalhes podem ser encontrados aqui: https://www.cancilleria.gob.ar/es/servicios/servicios/apostilla-legalizacion-con-validez-internacional-tad.

3. Apostila de Haia no Consulado Argentino no Brasil:

Você também pode optar por fazer a Apostila de Haia Argentina desde o Brasil com a intermediação dos consulados. Para realizar esses trâmites via consular, não precisas de Clave Fiscal nem de conta bancária argentina. A Apostila de Haia Argentina é digital e será enviada por e-mail.

Para dar início ao processo envie uma cópia digital do documento e do seu DNI por e-mail para o consulado.

Qual é o valor e o prazo?

Caso o documento seja passível de apostilamento, será informado sobre o pagamento da taxa consular e o equivalente em reais do valor da Apostila de Haia Argentina. Após a verificação do pagamento, a Apostila de Haia Argentina será solicitada, com prazo estimado de 3 a 5 dias úteis.

Se desejar um processo urgente, pode pagar uma taxa adicional de aproximadamente R$200, reduzindo o prazo para 1 ou 2 dias úteis.

É importante considerar o seguinte:

• Se a Apostila de Haia for necessária para procedimentos de residência no Brasil, é sugerido realizar a inscrição consular em vez de apostilar a certidão de nascimento, pois esta última pode ser rejeitada pela autoridade migratória se considerar que não está suficientemente legível.
• Os valores mencionados são aproximados e dependem da taxa de câmbio do dia.
• Os pagamentos podem ser feitos por meio de PIX ou em um banco próximo, mediante agendamento de um turno para comparecer ao Consulado.
• Os comprovantes de transferência devem ser enviados até as 13:00 do mesmo dia para garantir o registro adequado, caso contrário, pode ser necessário pagar a diferença no dia seguinte.
• A Apostila de Haia Argentina é digital e será enviada por e-mail, tendo a mesma validade que a versão impressa.
• Embora a Apostila de Haia Argentina com validade internacional não têm prazo de validade, o órgão receptor pode exigir que os documentos intervenientes sejam emitidos dentro de um prazo determinado, o que pode exigir a obtenção de novos documentos e, consequentemente, novas apostilas ou legalizações com validade internacional.
• Para verificar e baixar a Apostila de Haia, acesse o seguinte link: https://www.argentina.gob.ar/relacionesexterioresyculto/legalizacion-internacional.

Fonte: Consulado da República Argentina no Rio de Janeiro – República Federativa do Brasil. Tel fixo: 55 21 3850 8150. Email: apostillasrj@mrecic.gov.ar. Endereço: Edifício Argentina, Praia de Botafogo 228 Slj. 201, Botafogo. CEP 22250-906. Site: www.crioj.cancilleria.gob.ar

Tradução Juramentada de Espanhol para Português

Para que o seu documento argentino seja aceito no Brasil você deverá realizar a Tradução Juramentada de Espanhol para Português. As características distintivas dessa modalidade de tradução incluem a obrigatoriedade de um tradutor juramentado, devidamente autorizado por entidades governamentais, para realizar o processo. Esse profissional atua como um agente público, assegurando a exatidão do conteúdo e conferindo validade legal ao documento traduzido.

A importância da Tradução Juramentada de Espanhol para Português reside na sua aceitação oficial perante instituições governamentais, tribunais, órgãos acadêmicos e outras entidades que exigem documentos traduzidos para tomar decisões ou realizar procedimentos legais. Essa forma de tradução é vital em contextos como imigração, obtenção de vistos, processos judiciais, transferência acadêmica e transações comerciais internacionais.

Além disso, a tradução juramentada preserva a integridade do conteúdo original, mantendo sua precisão terminológica e cultural. Isso é crucial para evitar mal-entendidos ou interpretações equivocadas que possam surgir em processos nos quais a linguagem técnica e jurídica desempenha um papel fundamental.

Qual é o Formato da Tradução Juramentada?

A tradução juramentada possui um formato específico, iniciando com um parágrafo identificando o tradutor juramentado e, opcionalmente, o documento a ser traduzido, seguido pela tradução. Uma particularidade é a necessidade de descrever minuciosamente o documento original, incluindo carimbos, selos, brasões, escudos, assinaturas, e outras marcas não textuais. A tradução encerra com um parágrafo declarando fidelidade ao original, e cada página deve conter informações como número da tradução, número do livro de traduções, número das páginas, e o carimbo com dados do tradutor juramentado, incluindo a assinatura, seja em caneta ou assinatura eletrônica.

A Tradução Juramentada com assinatura eletrônica é válida?

A tradução com assinatura eletrônica e certificado digital, amplamente utilizada globalmente, é oficial e original. Reconhecida pela Casa Civil brasileira, apresenta recursos de segurança, como QR Code e Código de Barras, dispensando reconhecimento de firma em cartório. Este tipo de documento, imprescindível na era pós-COVID-19, pode ser impresso a partir do envio online, proporcionando um documento físico imediatamente, em qualquer lugar do mundo.

Como saber se o tradutor é juramentado?

O tradutor juramentado, pessoa concursada e habilitada, deve assinar a tradução (à caneta ou eletronicamente) e incluir sua identificação, contendo o número de matrícula na Junta Comercial do Estado onde prestou concurso ou está registrado (JUCERJA, JUCESP, etc). Tradutores registrados em qualquer Junta Comercial do Brasil têm suas traduções reconhecidas em todo o território nacional e internacional. Para verificar a autenticidade e status da matrícula do tradutor, é possível acessar o site da Junta Comercial correspondente e realizar a pesquisa pelo nome ou número de matrícula do tradutor.

Devo fazer a Apostila de Haia Argentina de antes de enviar os documentos para tradução juramentada?

Sim. A tradução juramentada sempre deve ser fiel ao original. Ela tem “que bater” com o documento original. Então é importante fazer todos os selos, reconhecimentos de firmas, legalizações, Apostilas, etc antes de enviar o documento para tradução para que a tradução oficial inclua todas essas informações conforme constam no original.

Alguns países emitem as apostilas em vários idiomas, como o Brasil, onde a Apostila de Haia vem em português, inglês e francês. No caso da Apostila de Haia Argentina ela vem apenas em espanhol, então deverá ser realizada a tradução juramentada de espanhol para português do conteúdo todo da apostila. Em geral, a regra é: todo conteúdo em espanhol apresentado às autoridades brasileiras deve ser traduzido para o português por um tradutor juramentado.

Apostila de Haia em documentos brasileiros

O apostilamento de documentos brasileiros ou traduções juramentadas emitidas no Brasil para reconhecimento fora do país é feito nos cartórios das cidades capitais do país. Para facilitar o seu trâmite, a MS oferece o serviço de entrega da tradução juramentada já pronta com Apostila de Haia com desconto. É só nos informar que precisa deste serviço na hora da contratação. Saiba mais sobre a Apostila de Haia brasileira aqui.

Legalização de documentos e Registro no Cartório de Títulos

Para alguns trâmites, como casamento de argentino no Brasil, será necessário realizar o registro do seu documento estrangeiro no cartório de títulos e documentos como um último passo na legalização de documentos. Para esse processo deverá apresentar os documentos originais com a Apostila de Haia Argentina e suas respectivas traduções juramentadas no Cartório de Títulos e Documentos da sua cidade.

O valor para o registro de documentos no cartório de títulos e documentos é calculado por página. No Rio de Janeiro, por exemplo, o registro de 5 folhas pode custar aproximadamente R$ 220,00. Após o pagamento, o cartório fará um orçamento e normalmente levará até 24 horas úteis para concluir o registro.

É importante destacar que o cartório de títulos e documentos não aceitará nenhuma página em idioma estrangeiro sem sua correspondente tradução juramentada. Portanto, é crucial encaminhar para tradução todas as páginas que serão apresentadas, incluindo aquelas que possam conter carimbos, reconhecimentos de firmas, Apostilas, legalização consular, entre outros.

Para o registro, o cartório aceita a tradução juramentada com assinatura eletrônica. Para tornar o processo ainda mais ágil, desde a pandemia de Covid-19, o cartório passou a realizar o registro de documentos de forma virtual através do site http://www.rtdbrasil.org.br/. O requerente pode solicitar o orçamento pelo site do cartório e deve enviar os documentos e traduções juramentadas com assinatura eletrônica em formato PDF pelo formulário disponível no site.

Além de conferir valor legal, o registro no Cartório de Títulos e Documentos proporciona mais segurança, permitindo que, em caso de perda, os dados constantes no documento sejam preservados indefinidamente. Outra vantagem é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autenticada, com o mesmo valor e segurança do original.

O Cartório de Títulos e Documentos no Rio de Janeiro está localizado no centro da cidade, na Rua do Carmo, 63 – Centro, Rio de Janeiro. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (21) 3852-6641.

Recomendações do Ministério das Relações Exteriores da Argentina ao escanear e anexar o documento para Apostilar/Legalizar:

1. O escaneamento de documentos em suporte papel com assinatura manuscrita deve ser realizado em formato PDF. Outros formatos não serão aceitos.
2. Deve apresentar, de maneira legível, todos os dados, selos e assinaturas presentes no documento.
3. Deve respeitar o enquadramento do documento a ser intervencionado, sem que outros elementos sejam visualizados no fundo.
4. Deve conter todas as páginas do documento em perfeita ordem.
5. Se o documento for digital, deve ser enviado exatamente como foi recebido do organismo emissor, sem alterar o PDF (não impresso e escaneado).
6. Para cada documento deve ser apresentado um único arquivo PDF.
7. Não serão aceitos arquivos PDF contendo mais de um documento público escaneado.
8. Não altere os arquivos com assinatura digital, pois isso pode comprometer sua validade. Também não anexe escaneamentos de impressões desses arquivos, pois isso elimina o caráter eletrônico do documento.

Como Verificar a Validade Internacional da Apostila de Haia Argentina?

As Apostilas de Haia e legalizações com validade internacional emitidas pela Argentina podem ser verificadas em www.argentina.gob.ar/relacionesexterioresyculto/legalizacion-internacional