A legalização de documentos para uso no exterior é um processo fundamental para garantir a autenticidade e validade de documentos emitidos em um país e que serão utilizados no exterior. No Brasil, a legalização de documentos no Ministério das Relações Exteriores (MRE), mais conhecido como Itamaraty, desempenha um papel crucial nesse processo. Neste artigo, exploraremos em detalhes o processo de legalização de documentos para uso no exterior no Itamaraty, destacando a necessidade de tradução juramentada, o reconhecimento de firma do tradutor e a situação de países não signatários da Convenção de Haia.
Passo 1: Identificando a Situação do País de Destino
O primeiro passo fundamental ao legalizar documentos para uso no exterior é determinar se o país de destino forma parte dos países não signatários da Convenção de Haia. Isso terá um impacto significativo no processo de legalização.
Países Signatários da Convenção de Haia
Se o país de destino for um signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização é simplificado graças à Apostila de Haia. A Apostila de Haia é um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem (no Brasil, é o cartório), que autentica a assinatura do tradutor juramentado e valida o documento internacionalmente. A nossa empresa oferece esse serviço para simplificar o seu trâmite, saiba mais sobre como fazer a Apostila de Haia aqui.
Países Não Signatários da Convenção de Haia
Por outro lado, se o país de destino não for signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização será mais complexo e envolverá o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) no Brasil. . É importante observar que a lista de países signatários pode mudar ao longo do tempo, portanto, é aconselhável verificar a situação atual antes de iniciar o processo de legalização. Você pode verificar a lista oficial de países não signatários da Convenção de Haia no site do Itamaraty, que disponibiliza informações atualizadas sobre legalizações consulares Lista de Países Não Signatários da Convenção de Haia ou no site da Covenção da Haia: Lista de Países Signatários da Convenção de Haia.
Legalização de Documentos para uso no exterior no Ministério de Relações Exteriores
Processo para legalizar um documento brasileiro ou tradução juramentada emitida no Brasil para uso no exterior:
O processo de legalização de documentos para uso no exterior no Itamaraty MRE é essencial para que documentos brasileiros sejam aceitos em outros países. Para realizar essa tarefa, siga os passos abaixo:
- Tradução Juramentada: Antes de legalizar qualquer documento, é fundamental que esteja em língua estrangeira. Se o documento estiver em português, será necessário contratar um tradutor juramentado para traduzi-lo.
- Reconhecimento de Firma do Tradutor: A tradução juramentada deve ser assinada e carimbada pelo tradutor juramentado, e sua assinatura deve ser reconhecida em um cartório.
- Legalização Consular no Itamaraty: Para países não signatários da Convenção de Haia, deverá realiza a legalização de documentos no Ministério de Relações Exteriores ou Itamaraty. Esse processo envolve a verificação da autenticidade da assinatura do tradutor juramentado e a validação do documento para uso no exterior.
Legalização consular em Países não signatários da Convenção de Haia
Processo para legalizar um documento emitido no exterior para uso no Brasil:
Quando se trata de documentos emitidos em países não signatários da Convenção de Haia e que serão trazidos para o Brasil, o processo de legalização também é necessário. Nesse caso, siga estas etapas:
- Tradução Juramentada: Se o documento estiver em língua estrangeira, será necessário contratar um tradutor juramentado para traduzi-lo para o português.
- Legalização Consular no País de Emissão: O documento deve ser legalizado no consulado ou embaixada brasileira no país onde foi emitido. Isso deve ser feito antes de trazer o documento para o Brasil!
- Legalização Consular no Itamaraty: Após a legalização consular no país de emissão, o documento deve ser submetido ao Itamaraty no Brasil para a validação final.
Contato para Legalização de Documentos no Ministério de Relações Exteriores Itamaraty:
Seção de Legalização
Divisão de Documentos e Atos Consulares (DDAC)
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Esplanada dos Ministérios – Bloco H, Anexo I, Térreo
CEP: 70170-900, Brasília – DF
Tel: (61) 2030-8813
Fax: (61) 2030-8811
E-mail: cgleg@itamaraty.gov.br
Escritórios de Representação nos Estados
Os Escritórios de Representação Regional do Ministério das Relações Exteriores nos estados legalizam documentos emitidos em suas respectivas jurisdições. Todavia, também devem legalizar documentos de outra jurisdição que tenham sido previamente abonados por notário local pertencente à jurisdição daqueles Escritórios.
Exemplos:
1) Documento de Teresina-PI, abonado por cartório do interior de São Paulo poderá ser legalizado no Escritório de Representação em São Paulo (ERESP).
2) Documento de Cuiabá-MT, abonado por cartório de Niterói-RJ, poderá ser legalizado no Escritório de Representação no Rio de Janeiro (ERERIO).
1) SÃO PAULO – SP
Escritório de Representação do MRE em São Paulo – ERESP
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478 – 6º andar – Pinheiros – São Paulo/SP
Telefone: +55 (11) 3065-6800
E-mail: legalizar.eresp@itamaraty.gov.br
Atendimento com agendamento prévio pelo site https://ec-saopaulo.itamaraty.gov.br
Site: http://eresp.itamaraty.gov.br
2) RIO DE JANEIRO – RJ
Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro – ERERIO
Endereço: Palácio Itamaraty. Av. Marechal Floriano, 196 – Centro. CEP 20080-020, Rio de Janeiro – RJ
Telefone: (21) 2263-7074
Fax: (21) 2263-1532
E-mail: ererio.consular@itamaraty.gov.br
Horário de atendimento: das 10:00 às 12:30, de segunda a sexta
3) BELO HORIZONTE – MG
Escritório de Representação do MRE no Estado de Minas Gerais – EREMINAS
Endereço: Avenida do Contorno, 4520 – Funcionários – 7º. andar, Belo Horizonte
Website: http://ereminas.itamaraty.gov.br/pt-br/
Telefone: (31) 3213-3008
4) PORTO ALEGRE – RS
Escritório de Representação do MRE no Rio Grande do Sul – ERESUL
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 17º andar. Centro Administrativo – Centro. CEP: 90119-900 – Porto Alegre-RS
Telefone: (51) 3288-5597
Email: eresul@itamaraty.gov.br
Site: http://eresul.itamaraty.gov.br
5) CURITIBA – PR
Escritório de Representação do MRE no Paraná – EREPAR
Endereço: Rua Paula Gomes, 145 – São Francisco – Curitiba – PR CEP 80510-070
Email: erepar@pr.gov.br
Telefone: (41) 3281 6481
Agendamentos: devem ser feitos exclusivamente por e-mail, os quais serão respondidos em até 3 (três) dias úteis. Devem ser enviadas por e-mail informações sobre a quantidade e tipo de documentos, nome completo da pessoa que comparecerá ao Escritório e telefone de contato com DDD. Mais informações e horários para atendimentos serão respondidos pelo Escritório.
O EREPAR realiza apenas atendimento presencial, de no máximo de 20 (vinte) documentos diários por pessoa.
6) RECIFE – PE
Escritório de Representação do MRE na Região Nordeste – ERENE
Endereço: Rua Antônio Lumack do Monte, Nº 128. Ed. Empresarial Center III – 4° Andar, Sala 401. Boa Viagem. CEP: 51020-350. Recife – PE
Telefone: (81) 3326 9978
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas
Prazo de entrega presencial: até 3 (três) dias úteis
Prazo de remessa pelos Correios: até 7 (sete) dias úteis
O ERENE legaliza, sem necessidade de abono, documentos emitidos nos Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.
7) SALVADOR – BA
Escritório de Representação do MRE na Bahia – EREBAHIA
Endereço: 3ª Avenida, Nº 310, Fundação Luís Eduardo Magalhães, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA. CEP 41745-005.
Telefones: (71) 3115-3097/3096/3098
Fax: (71) 3115-3092
E-mails: erebahia.ba@itamaraty.gov.br
8) MANAUS – AM
Escritório de Representação do MRE na Região Norte – ERENOR
Endereço: Av. Ministro Mário Andreazza nº1.424, Distrito Industrial (sede da SUFRAMA), Manaus-AM. CEP 69075-830.
Telefones: (92) 2020-1656
E-mail:erenor@suframa.gov.br
Horário de atendimento ao público: dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas
Como digitalizar documentos para solicitar a tradução juramentada?
Para começar, a digitalização de documentos é um processo simples e prático. Utilizando um scanner, um aplicativo de scanner em seu smartphone ou mesmo uma câmera digital, você pode capturar imagens nítidas e legíveis dos documentos que deseja traduzir. Certifique-se de posicionar os documentos de maneira clara e plana para garantir uma imagem de qualidade. Depois de digitalizados, os documentos podem ser salvos em formatos como PDF, que preservam a formatação e a legibilidade. Seguem alguns links para aplicativos de scanner disponíveis em lojas de aplicativos para smartphones:
CamScanner (iOS & Android): CamScanner on App Store | CamScanner on Google Play
Adobe Scan (iOS & Android): Adobe Scan on App Store | Adobe Scan on Google Play
Microsoft Office Lens (iOS & Android): Office Lens on App Store | Office Lens on Google Play
Conclusão
A legalização de documentos para uso no exterior é um processo complexo, mas essencial para garantir a autenticidade e validade de documentos em contextos internacionais. O Itamaraty desempenha um papel fundamental nesse processo, especialmente para documentos emitidos em países não signatários da Convenção de Haia. A tradução juramentada e o reconhecimento de firma do tradutor são passos cruciais para a legalização consular no Brasil. Portanto, é essencial contar com profissionais qualificados para facilitar todo o procedimento.
Para dar inicio ao processo de tradução juramentada, entre em contato por e-mail para info@juramentada.com, pelo WhatsApp: +55 21 99164-3718 ou também pelo seguinte formulário:
